Deliberação (extrato) 971/2020, de 2 de Outubro
Transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais
Deliberação (extrato) n.º 971/2020
Sumário: Transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais.
Transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais
Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., datada de 10 de setembro de 2020, foi ao Dr. Carlos Alberto de Figueirôa Telles Camacho e Mendes, Assistente Graduado de Ortopedia, autorizada a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
15 de setembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Manuel Araújo Barbosa.
313566701
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4266870.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4266870/deliberacao-extrato-971-2020-de-2-de-outubro
