Aviso (extrato) n.º 15177/2020
Sumário: Cessação definitiva de relação jurídica de emprego público.
Cessação definitiva de relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado dos trabalhadores, infra identificados, integrados na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Santa Clara, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, por motivos de:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a pedido do trabalhador Diogo Alexandre Henriques Valente, com efeitos a 8 de julho de 2020;
Despedimento disciplinar do trabalhador Fábio André Gil Nabais, na sequência do Processo Disciplinar n.º 3/SJ/2020. Decisão deliberada por unanimidade dos membros do Órgão Executivo, em 08/07/2020, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da LTFP, com justa causa, assente na alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º do mesmo diploma, cessando a relação jurídica de emprego público, com efeitos a 31 de julho de 2020.
3 de setembro de 2020. - A Presidente, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.
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