Aviso (extrato) n.º 15144/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - um posto de trabalho, área de eletricista.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - um posto de trabalho, área de eletricista

1 - Nos termos do artigo 33.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º, n.º 1 da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho, datado de 2020-09-10, no uso da competência conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a) do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária realizada a 23 de julho de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de Pessoal do Município de Macedo de Cavaleiros para o ano de 2020, em concreto, para a Divisão de Obras Municipais, assim designado: um posto de trabalho, área de Eletricista.

2 - O conteúdo funcional constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau I de complexidade funcional, nomeadamente, assegurar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, no âmbito da função de eletricista e enquadradas em diretivas bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Desenvolve as seguintes funções: instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica, guia frequentemente a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas, que interpreta, cumpre com as disposições legais relativas às instalações de que trata; instala as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determina a posição e instala órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa os condutores ou corta, dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa e isola as ligações de modo a obter circuitos elétricos pretendidos, localizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmonta, se necessário, determinados componentes da instalação; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respetiva montagem, para o que utiliza chaves de fendas, alicates, limas e outras ferramentas. A descrição de funções referidas, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP.

3 - Local de trabalho: área do Município de Macedo de Cavaleiros.

4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da portaria, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, e na página eletrónica, em www.cm-macedodecavaleiros.pt.

10 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

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