Aviso (extrato) n.º 15062/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
Para efeitos do disposto nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, O Ministério da Educação, através do Agrupamento de Escolas de Águeda, neste ato representado por Paulo Jorge de Abreu Pimentel, na qualidade de seu diretor, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com Rosália Maria da Rocha Coelho, no dia 24 de agosto de 2020, com efeitos a 20 de agosto de 2020.
O Trabalhador foi selecionado na sequência de procedimento concursal aberto nos termos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, reunindo as qualificações, competências e capacidades julgadas necessárias e suficientes para o desempenho das funções correspondentes ao posto de trabalho a ocupar.
Ao Trabalhador é atribuída a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, sendo contratado para, sob a autoridade e direção do Diretor do Agrupamento, e sem prejuízo da autonomia técnica inerente à atividade contratada, desempenhar as respetivas funções, cujo conteúdo funcional se encontra descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. A remuneração base do contratado é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 1205,08(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única.
24 de agosto de 2020. - O Diretor, Paulo Jorge de Abreu Pimentel.
313518644
