Aviso (extrato) n.º 14969/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Remuneração: 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, no valor de (euro) 1.205,08, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, a remuneração é equivalente à atual.
2 - Habilitação Literária: Licenciatura.
3 - Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito das competências definidas no artigo 10.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, publicada no DR 1.ª série n.º 198, de 12 de outubro de 2012, designadamente:
a) Assegurar as condições de trabalho, comportamentos seguros e ambientes saudáveis;
b) Assegurar o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde e os procedimentos internos existentes;
c) Garantir o desenvolvimento e implementação de normas e procedimentos de segurança;
d) Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais e acompanhar a implementação de medidas corretivas na área de segurança e saúde no trabalho;
e) Colaborar na definição da Política de Segurança e Saúde no Trabalho;
f) Conceber, programar e desenvolver planos específicos de prevenção e proteção;
g) Efetuar visitas periódicas de Segurança e elaborar relatório reportando dados obtidos e propondo ações de melhoria;
h) Realizar o acompanhamento da implementação dos requisitos através da avaliação de conformidades;
i) Preparar relatórios e estudos necessários (relatórios de sinistralidade, avaliações de riscos);
j) Registar e analisar informação relativa à sinistralidade;
k) Manter atualizados os indicadores de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho;
l) Garantir a elaboração e implementação das medidas de autoproteção e assegurar a realização de simulacros de emergência no IEFP, I. P.;
m) Promover informação na área de Segurança a todos os trabalhadores do IEFP, I. P.
4 - Outros Requisitos:
a) Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima correspondente ao grau de licenciatura, título profissional válido que permita o exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança no Trabalho;
b) Forte sentido de responsabilidade;
c) Capacidade de organização, comunicação e relacionamento interpessoal;
d) Autonomia, proatividade e dinamismo.
5 - Local de Trabalho: Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.
6 - Os interessados são convidados a consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do IEFP, I. P. (https://www.iefp.pt/recursos-humanos, separador "Recrutamento e seleção/Procedimento Concursal Comum").
2020-09-21. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.
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