Aviso (extrato) n.º 14906/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Maria do Carmo Cardoso de Oliveira e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 4673/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com a trabalhadora, Maria do Carmo Cardoso de Oliveira, assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Núcleo de Coimbra, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do Núcleo de Coimbra, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, auferindo a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única;
Tendo a trabalhadora concluído com sucesso o período experimental com a duração de 120 dias de acordo com a cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 27 de julho de 2020, por delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.
9 de setembro de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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