Despacho (extrato) n.º 9246/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Paulo Jorge Mateus Gomes no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Administração Consular.
Considerando que o Técnico Superior Paulo Jorge Mateus Gomes completou o período de três anos de comissão de serviço como e Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consular, integrada na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no Despacho 870/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do Técnico Superior Paulo Jorge Mateus Gomes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consular, integrada na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de dezembro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Paulo Jorge Mateus Gomes.
Nascido em Lisboa, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, em 2 de março de 1970.
Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em outubro de 1997.
Advogado, inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa, em abril de 2001, com a inscrição suspensa desde abril de 2010.
Frequentou vários Cursos Breves de Pós-Graduação na área da Cooperação Judiciária Internacional e do Direito da Família e dos Menores, ministrados pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e pelo Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra.
De dezembro de 2002 a março de 2010 - Jurista na Direção de Serviços de Emigração, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De abril de 2010 a setembro de 2014 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Emigração, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Desde setembro de 2014 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Desde 20 de dezembro de 2017 - Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Consular, da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
15 de setembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313566612
