MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde
NIPC: 506641376
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução de requalificações urbanísticas
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato consiste na execução de requalificações urbanísticas, incorporando dois lotes, a saber:
Lote 1 - Arranjo Urbanístico da área a poente do Pavilhão da Portela do Vade (UF do Vade): Preço base de: 118.679,53EUR;
Lote 2 - Requalificação do Largo de S. Sebastião (UF do Pico de Regalados, Gondiães e Mós): Preço base de 89.600,43EUR
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 208279.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: União das Freguesias do Vade
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Para o lote 1: 5.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, devendo a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta;
Para o lote 2: 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, devendo a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Verde
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
413590418