MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve
NIPC: 600083012
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: FARO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP-01/DRCALG/2020 - Empreitada de Manutenção e Conservação dos Mosaicos Romanos da Villa de Milreu - Fase B
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Manutenção e Conservação dos Mosaicos Romanos da Villa de Milreu - Fase B:
A presente empreitada consiste em trabalhos de manutenção, conservação e restauro em 22 ambientes musivos da Villa Romana de Milreu, preservando os elementos existentes no seu aspeto original, segundo uma intervenção mínima, nomeadamente:
- Restauro de muros pontualmente e com recurso a técnica de anastilose;
- Tratamento dos infestantes de origem vegetal por remoção de plantas manualmente, sobretudo briófitas, e por acção por acção química em colónias microrgânicas desenvolvidas à superfície dos mosaicos;
- Limpeza pormenorizada dos mosaicos in situ;
- Consolidação dos tesselatos com tratamento de juntas e áreas perimetrais das lacunas, após a sua limpeza cuidada;
- Preenchimento de fissuras, lacunas e falhas de material pétreo;
- Operações de levantamento de fracções de mosaico com desmontagem controlada de zonas a submeter operações de restauro e sua reintegração;
- Tratamento de lacunas no tesselato;
- Melhoramento dos sistemas de drenagem de modo a permitir o adequado escoamento das águas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP-01/DRCALG/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
238 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
1ª Categoria - Edifícios e património classificado
10.ª Subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos
5ª Categoria - Outros Trabalhos
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço desse serviço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: FARO
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: memória descritiva
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: FARO
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira
Cargo: Diretora Regional
413596534