MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Horta
NIPC: 512073821
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Atendimento ao Munícipe
Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama
Código postal: 9900 141
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)
Telefone: 292202000
Fax: 292293990
Endereço da Entidade: http://www.cmhorta.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Melhoria da eficiência energética da Piscina Municipal da Horta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição das chapas metálicas de revestimento da cobertura, conservação da estrutura em treliça tridimensional de suporte da referida cobertura. substituição dos painéis de parede existente em parte da envolvente da cobertura.
Preconiza-se para o presente projeto a utilização de um Sistema de Gestão Técnica Centralizada, destinado a gestão das instalações de climatização, iluminação, instalações elétricas, etc.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 602356.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/3/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Conceição)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
Habilitações adequadas à realização da obra, conforme o ponto 6 do Programa do Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe
Endereço desse serviço: Largo Duque de Ávila e Bolama
Código postal: 9900 141
Localidade: Horta
Telefone: 292202000
Fax: 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K1 - Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: K2 - Preço
Ponderação: 45 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Horta
Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama
Código postal: 9900 141
Localidade: Horta
Telefone: 292202000
Fax: 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Leonardo Goulart da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta
413575782