Aviso (extrato) n.º 14831/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de 18 postos de trabalho, nas carreiras e categorias de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de dezoito postos de trabalho, nas carreiras e categorias de Técnico Superior, de Assistente Técnico e de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/pages/718, na sequência do despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 18 de setembro de 2020, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de nove postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico e nove postos de trabalho sete postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A - 4 Postos de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Gestão e de Contabilidade e Auditoria, para a Divisão de Finanças e Património, aos quais competem exercer, as seguintes funções: Acompanhar a gestão da carteira de bens da autarquia; Atualizar e organizar o inventário de bens do domínio público e privado do Município; Preparar a informação necessária à elaboração das demonstrações financeiras; Classificar e registar documentos no âmbito da contabilidade orçamental, financeira e de gestão; elaborar, Analisar e enviar os documentos de prestação de contas; Elaborar, analisar e acompanhar documentos previsionais; Elaborar e enviar mensalmente o IVA; participar na implementação e desenvolvimento da contabilidade de custos, acompanhar o respetivo plano de contas, bem como outras funções não especificadas; Desenvolver e dar apoio à gestão de um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial do Município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens e de serviços; Organizar e manter atualizado um ficheiro de base de dados de fornecedores de bens e serviços, com interesse para o Município; Promover todos os procedimentos de contratação pública destinados, nomeadamente, à aquisição de bens e serviços e ao lançamento de empreitadas e respetiva adjudicação.

Ref. B - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Gestão, para a Subunidade Orgânica do Gabinete de Apoio ao Investidor, da Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico, ao qual, compete exercer as seguintes funções: - Dinamizar áreas, tais como, operações de qualidade, análise e otimização de processos, avaliação de eficiência e desenvolvimento de sistemas de informação, com o intuito de concretizar o estabelecido nas ações previstas no Eixo Estratégico 3.4.2.3 - Tecido Empresarial e Industrial, isto é, melhoria da eficiência interna e capacidade institucional da Administração Pública, enquanto elementos de suporte à implementação de melhores respostas às necessidades das empresas; Articular com todas as dinâmicas/funções do Gabinete de Apoio ao Investidor; Efetuar o acompanhamento e suporte técnico de projetos de empreendedorismo nas áreas de conhecimento técnico de gestão de projetos, bem como, contacto com empreendedores, investidores, investigadores e docentes, empresas e entidades do tecido empresarial e industrial do concelho da Figueira da Foz; Proceder à gestão dos processos administrativos inerentes ao espaço de Coworking, nomeadamente, receção e encaminhamento de visitantes/coworkers, receção de correspondência e encaminhamento, atendimento de chamadas telefónicas e encaminhamento, gestão de faturação mensal/diária dos coworkers residentes, organização de agenda, marcações e gestão de eventos/sala de reuniões, requisição de material e equipamentos, entre outros; Articular com a Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, os serviços de apoio especializados previstos para o espaço de coworking, nomeadamente, no apoio ao desenvolvimento do programa de Mentoring, tratando-se de um processo de aprendizagem, desenvolvimento e acompanhamento aos Coworkers; Apoiar no desenvolvimento de planos de negócio; Apoiar na elaboração e acompanhamento de candidaturas a financiamentos comunitários; Apoiar na constituição e licenciamento de empresas, formação específica, organização de eventos de networking e atividades complementares; Apoiar na dinamização do Ecossistema de Empreendedorismo de Indústria e Mar, implementado na Figueira da Foz; Deter conhecimentos técnicos, na área de gestão contabilística e financeira de um negócio, bem como, conhecimento dos programas de apoio ao empreendedorismo; Domínio da língua inglesa; Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, com especial incidência em Excel e PowerPoint.

Ref. C - 2 Postos de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Arquitetura, para a Divisão de Urbanismo e Divisão de Obras e Projetos Municipais, aos quais competem exercer as seguintes funções: Conceber e projetar edificações, conjuntos urbanos, obras públicas e objetos, disponibilizando a devida assistência técnica e orientação, enquanto decorre a sua execução; Elaborar informações e pareceres de carácter técnico, relativamente a viabilidades/processos das áreas da especialidade, o que incluirá, nomeadamente, a inventariação e preservação do património arquitetónico referenciado e classificado, a realização de vistorias técnicas, a análise da qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras particulares e a devida assistência técnica e orientação dos munícipes em projetos de construção civil ou em outras operações urbanísticas; Conceber e/ou projetar a reabilitação de edificações e regeneração de espaços urbanos; Participar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, oriundos da administração central ou outros; Contribuir, em sede de definição de propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento, no âmbito das intervenções urbanísticas e arquitetónicas do concelho, na delimitação e caracterização de áreas de reabilitação urbana e definição das respetivas estratégias de reabilitação urbana; Conceber e realizar planos de obras; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente, elaboração de projetos de execução, respetiva coordenação com as restantes especialidades envolvidas nos projetos e verificação de mapa de quantidades a integrar a respetiva empreitada; Conceber e realizar projetos de obras e supervisão da sua construção manutenção e reparação; Preparar o programa e coordenar as operações à medida que os trabalhos prosseguem; Colaborar na preparação, organização e superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente, nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.

Ref. D - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Sociologia, para a Divisão de Educação e Assuntos Sociais, ao qual compete exercer as seguintes funções: Executar funções de investigação; Estudar, conceber e aplicar métodos e processos científico-técnicos da área da Sociologia, e utilizar ferramentas eletrónicas concomitantes; Participar na programação e execução das atividades ligadas ao desenvolvimento do Concelho, numa lógica de planeamento estratégico integrado; Propor e estabelecer critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social; Realizar estudos que permitam conhecer a realidade social, garantindo a atualização permanente dos instrumentos de planeamento existentes e a criar, respetivos diagnósticos e planos de ação; Investigar factos e fenómenos que, pela sua natureza, possam influenciar a vivência dos cidadãos, designadamente, dos grupos socialmente mais vulneráveis; Assegurar o funcionamento dos diversos órgãos e grupos de trabalho do Programa Rede Social, assim como das parcerias estratégicas daí decorrentes, com os diferentes stakeholders locais, regionais e nacionais; Dominar a língua inglesa e as plataformas digitais de comunicação.

Ref. E - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, áreas das Ciências da Informação e Documentação, para o Serviço de Biblioteca e Arquivos, da Divisão de Cultura, ao qual compete exercer as seguintes funções: Coordenar o setor de Organização e Representação da Informação, garantindo o seu normal funcionamento; Providenciar pelo controlo e verificação do módulo de catalogação; Conceber e apresentar instrumentos de aferição, quantitativa e qualitativa das tarefas executadas no setor de tratamento técnico documental e apresentar mensalmente os respetivos relatórios estatísticos; Proceder à classificação e indexação alfabética de documentos da Biblioteca Municipal, garantindo igualmente, a coordenação destas tarefas junto da restante equipa qualificada; Proceder à gestão da coleção bibliográfica, prevendo a incorporação de novos títulos, fazendo a manutenção das ofertas de publicações; Apoiar e orientar o utilizador dos serviços eletrónicos, no serviço de atendimento online; Dar apoio às Bibliotecas Escolares do Concelho, no que respeita ao tratamento técnico documental; Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos; Proceder à descrição documental, associando as imagens digitalizadas; Avaliar e organizar a documentação de fundos públicos e privados com interesse administrativo, probatório e cultural; Orientar a elaboração de instrumentos de descrição da documentação; Apoiar o utilizador, orientando na pesquisa de registos e documentos apropriados; Promover ações de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes; Supervisionar o pessoal afeto à função de apoio técnico de arquivista; Executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Ref. F) 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, áreas de Biblioteca, Documentação e Arquivo, para o Serviço de Biblioteca e Arquivos, da Divisão de Cultura, ao qual compete exercer as seguintes funções: Registar, catalogar, organizar, cotar e acondicionar documentos, em qualquer suporte, segundo as normas aplicáveis em bibliotecas e serviços de documentação; Participar na avaliação, seleção, aquisição e eliminação de documentos, de acordo com os princípios estabelecidos e as políticas seguidas em qualquer tipo de biblioteca ou serviço de documentação; Apoiar a gestão de catálogos; Colaborar na estruturação de inventários, catálogos, guias e índices, utilizando sistemas manuais ou automatizados, em Bibliotecas e Serviços de documentação; Utilizar as base de dados da Biblioteca e Arquivos, na introdução dos dados bibliográficos em sistemas automatizados; Dominar ferramentas de informática na ótica do utilizador e utilização de ferramentas Web; Realizar serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica; Colaborar na elaboração das estatísticas de utilização dos serviços; Ajudar na preparação de instrumentos de difusão; Colaborar na preparação e realização de ações de difusão da informação, tais como incentivo à pesquisa ou visitas de estudo; Cooperar na organização e realização de atividades de animação do livro e da leitura e de extensão cultural, por iniciativa própria e da Rede de Bibliotecas Escolares e outros parceiros significativos; Participar no serviço educativo dos equipamentos municipais; Realizar tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o controlo das incorporações, o registo, a produção editorial e a aplicação de normas de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos; Apoiar nas atividades da área da Produção Cultural nos Auditórios Municipais, bem como das atividades a realizar/realizadas pela Produção Cultural, por outras Unidades Orgânicas do Município e outras entidades (associações, entre outras); Proceder à venda de bilhetes de acesso a espetáculos de teatro, cinema, música ou outros de génese cultural e noutras instalações municipais ou outras atividades recreativas promovidas pelo Município, sendo responsável pela coleção de bilhetes até à sua entrega, tendo em conta a respetiva receita; Apoiar tarefas administrativas e de gestão de recursos humanos, gestão de projetos e gestão da qualidade; Dominar regras de higiene e segurança dos equipamentos municipais, principalmente naqueles onde esteja a desenvolver maioritariamente a sua atividade.

Ref. G) 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, área de Museografia, Património e Turismo Cultural, para a Divisão de Cultura, ao qual compete exercer as seguintes funções: Realizar e fiscalizar, tanto em campo como em laboratório, trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, sob a orientação de trabalhadores da Entidade, dessa disciplina, nomeadamente, a prospeção, a escavação, o levantamento de estruturas e espólios, o levantamento topográfico e outros, considerados necessários ou relevantes para a investigação e a conservação dos bens arqueológicos; Operar com máquinas e equipamento necessário à realização das tarefas específicas das missões arqueológicas, nomeadamente, equipamentos fotográficos, de topografia, geradores, motores e outros, zelando pela sua conservação; Assegurar que as coleções quer estejam em reserva, em exposição, em estudo ou em trânsito, são corretamente cuidadas e manuseadas; Assegurar que todos os objetos são corretamente marcados e arrumados; Fazer fotografia de trabalho e acompanhar as campanhas fotográficas profissionais; Contribuir para a documentação de inventário e exposição; Participar na montagem e organização de exposições; Preparar, de forma apropriada, objetos para conservação, estudo e exposição; Participar na realização de visitas guiadas aos espaços arqueológicos musealizados, património arqueológico e arquitetónico urbano e rural do concelho da Figueira da Foz, entre outros equipamentos de valor cultural; Apoiar na organização de atividades de divulgação e promoção dos equipamentos culturais e turísticos; Assegurar a receção e atendimento de clientes, fazendo uso de línguas estrangeiras, nomeadamente, o Inglês, Francês e Espanhol; Registar diariamente os visitantes, discriminando a proveniência e tipologia dos mesmos; Apoiar na realização de estudos periódicos ao público, através da sua avaliação, de modo a melhorar a qualidade dos serviços e atender às necessidades dos visitantes; Proceder à venda de bilhetes de acesso aos equipamentos culturais, espetáculos de teatro, de cinema, de música ou outros de génese cultural ou recreativa promovidas pelo Município, sendo responsável pela coleção de bilhetes até à entrega da respetiva receita; Apoiar a manutenção e conservação dos espaços patrimoniais; Receber e registar processos; Assegurar as tarefas administrativas; Assegurar o acompanhamento de grupos em visitas organizadas, na cidade e concelho; Apoiar o planeamento e a definição de estratégias inerentes à atividade turística e outras que contribuam para o desenvolvimento cultural/turístico do Município; Desenvolver as atividades administrativas inerentes à atividade turística, fazendo uso de meios informáticos; Colaborar com as associações e coletividades culturais e recreativas, com grupos de teatro, música e dança; Proceder a recolha, levantamentos e inventariação de diversas fontes culturais; Apoiar nas atividades da área da Produção Cultural nos Auditórios Municipais, bem como das atividades a realizar/realizadas pela Produção Cultural, por outras Unidades Orgânicas do Município e outras entidades (associações, entre outras); Apoiar tarefas de gestão de recursos humanos, gestão de projetos e gestão da qualidade; Dominar regras de higiene e segurança dos equipamentos municipais, principalmente naqueles onde esteja a desenvolver maioritariamente a sua atividade.

Ref. H) 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria Assistente Operacional, área de Vigilância do Parque de Campismo e outros Equipamentos Municipais, para a Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico, ao qual compete exercer as seguintes funções: Proceder à execução de relatórios e registos de movimento de pessoas e viaturas; Realizar apoio administrativo; Realizar atendimento e encaminhamento de pessoas; Realizar rondas às instalações; Prevenir a possibilidade de ocorrência de incêndios no interior das instalações e áreas anexas; Executar a deteção e prevenção de inundações e avarias nos equipamentos existentes; Salvaguardar o bom funcionamento de todos os equipamentos instalados; Salvaguardar os eventuais objetos e valores perdidos ou esquecidos nas instalações; Salvaguardar o cumprimento das Normas do Parque de Campismo, com particular incidência no cumprimento de horário de silêncio, nos direitos e deveres dos clientes e dos trabalhadores; Dominar regras de higiene e segurança dos equipamentos municipais, principalmente naqueles onde esteja a desenvolver maioritariamente a sua atividade.

Ref. I) 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Logística e Eventos, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais, ao qual compete exercer as seguintes funções: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas de apoio elementares, mas indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar elevado esforço físico, face ao trabalho a desenvolver; Responsabilizar-se pelos equipamentos, sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo à sua manutenção e se possível à reparação dos mesmos.

Ref. J) 4 Postos de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área da Ação Educativa, para a Divisão de Educação e Assuntos Sociais, aos quais competem exercer as seguintes funções: Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, recebendo e transmitindo mensagens; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento; Participar com os docentes/educadores, no acompanhamento das crianças e jovens, no quadro do desenvolvimento curricular, e de modo a que se verifique o desempenho de um papel indispensável, tanto para crianças como para jovens, que é o de assegurar um ambiente educativo acolhedor e promotor de bem-estar e crescimento saudável; Apoiar o funcionamento das atividades da componente de apoio à família, se necessário; Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; Efetuar, no interior e exterior dos estabelecimentos escolares, tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida:

Ref. A) - Licenciaturas em Gestão ou Contabilidade e Auditoria, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. B) - Licenciatura em Gestão sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. C) - Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. D) - Licenciatura em Sociologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. E) Licenciatura em Ciências da Informação e Documentação ou Licenciatura complementada por curso de especialização na área de arquivo e biblioteca, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

Ref. F) e G) - 12.º ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. H), Ref. I) e J) - Escolaridade obrigatória ou equiparada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

18 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.

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