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Anúncio de Procedimento 10658/2020, de 24 de Setembro

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Sumário

Exploração do Parque de Campismo da Praia Formosa, localizado na freguesia de Almagreira, na ilha de Santa Maria, Açores.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto

NIPC: 512063770

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila do Porto

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580 539

Localidade: Vila do Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Almagreira - Vila do Porto

Telefone: 296820000

Fax: 296820009

Endereço da Entidade: www.cm-viladoporto.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Exploração do Parque de Campismo da Praia Formosa, localizado na freguesia de Almagreira, na ilha de Santa Maria, Açores.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração do Parque de Campismo da Praia Formosa, localizado na freguesia de Almagreira, na ilha de Santa Maria, Açores.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/4/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Almagreira - Vila do Porto

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

48 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580 539

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 296820151

Fax: 296820009

Endereço Eletrónico: acp@cm-viladoporto.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Projeto Estratégico (estratégia de utilização- 50%, mais valia do projeto estratégico-50%)

Ponderação: 65 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço (contrapartida financeira anual)

Ponderação: 35 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila do Porto

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580 539

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 296820000

Fax: 296820009

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/24

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Henrique Lopes Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara

413587446

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4259152.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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