MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
NIPC: 504706322
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Financeiro e dos Recursos Humanos, João Peixoto
Endereço: Rua Tomás Da Fonseca, Centro Empresarial Torres De Lisboa, Torre G 8.º.
Rua Tomás Da Fonseca, Centro Empresarial Torres De Lisboa, Torre G 8.º.
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de uma bolsa de horas (1190 horas) - Aquisição de serviços de consultoria para apoio da equipa interna
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de uma bolsa de horas (1190 horas) para a Aquisição de serviços de consultoria para apoio da equipa interna em (i) apoio na preparação de respostas aos processos de tribunal em curso no âmbito da definição da TRA (ii) definição da Taxa de Remuneração de Ativos (TRA) para as decisões de proveitos permitidos do próximo período regulatório; (iii) análise de novos contratos e acompanhamento dos contratos das concessões municipais atuais, designadamente análise de processos de reequilíbrio, apoio em processos de renegociação de contratos e desenho de modelos de reporte de informação; (iv) respostas a questões solicitadas pelo Conselho de Administração no âmbito dos pontos i), ii) e iii); (v) capacitação técnica e transferência de competências para os recursos humanos da ERSAR. Contrato a iniciar a 6 de setembro de 2020 ou na data da sua celebração, caso esta seja posterior aquela data, com duração até ao momento em que se esgotar as 1190 horas contratadas ou ao final de 17 meses de duração do contrato, caso esta data seja anterior àquele momento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: cp/03
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
17 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º
Código postal: 1600 209
Localidade: lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Peixoto
Cargo: Jurista
413583777