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Anúncio de Procedimento 10644/2020, de 24 de Setembro

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Sumário

PROCEDIMENTO N.º03/2020 - Hasta Pública

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.

NIPC: 504915266

Endereço: Rua das Amoreiras

Código postal: 8125 497

Localidade: Vilamoura (Quarteira)

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: PROCEDIMENTO N.º03/2020 - Hasta Pública

Descrição sucinta do objeto da alienação: PROCEDIMENTO N.º 03/2020 - Hasta Pública - tem por objeto a alienação de 1 (uma) viatura da frota da Inframoura, E.M., no estado de uso em que se encontra.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação.

Tipo de bens: Veículos automóveis.

Legislação aplicável: Código dos contratos públicos, artigo 266-A.

Avaliação do bem: 4500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 4500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados.

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: n.a.

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Sede da Inframoura, Rua das Amoreiras, Vilamoura.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto na cláusula 16.ª do programa do procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir todos os requisitos elencados na peças do procedimento.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 10 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Inframoura, Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M.

Pessoa: Luísa Vicente de Brito

Morada: Rua das Amoreiras, 8125-497 Vilamoura (Quarteira)

Telefone: 289310650

Fax: 289310659

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realizar-se-á às 10:30 horas do dia 2 de outubro de 2020,

na sede da Inframoura, sita na Rua das Amoreiras, Vilamoura.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/24

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Eduardo Rodrigues Miguel

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

413582723

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4259138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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