Despacho (extrato) n.º 9087/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Fernanda Maria Salvador Ferreira Caetano na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 16 de julho de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 3 de julho de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Fernanda Maria Salvador Ferreira Caetano, na categoria de encarregado operacional, no Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrado na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2019.
21 de agosto de 2020. - O Subdiretor-Geral da Administração Escolar, César Israel Paulo.
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