Aviso (extrato) n.º 14497/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de três horas e meia diárias, para prestação de serviços de limpeza, categoria de assistente operacional, grau 1.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro (4) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de três horas e meia (3,5h) diárias, para prestação de serviços de limpeza, categoria de assistente operacional, grau 1

Para efeitos do disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e de acordo com autorização de 10 de setembro de 2020, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de quatro (4) postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Descrição sumária de funções: exercício de funções de assistente operacional correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.

2 - Local de trabalho: Escola Secundária Filipa de Vilhena.

3 - Remuneração ilíquida/hora: As horas de limpeza atribuídas, dão origem a quatro horários, de três horas e meia diária cada. A este horário corresponde o valor hora de 3,07 (euro), calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), sendo acrescido do valor do subsídio de refeição de 4,77 (euro).

4 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.

5 - Duração do contrato: Do primeiro dia de funções até 09 de junho de 2021.

6 - Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

6.2 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:

a) Comprovada experiencia profissional no exercício efetivo das funções da categoria/carreira de Assistente Operacional;

b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos Serviços Administrativos da Escola, cujo horário é das 9h às 16h, dias úteis, e na página eletrónica da Escola Secundária Filipa de Vilhena, endereço: http://www.filipa-vilhena.edu.pt/, podendo ser entregues pessoalmente no serviço acima indicado, ou remetidos por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Escola Secundária Filipa de Vilhena, Rua do Covelo, 205 4200-239 Porto, devendo delas constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, referenciando também o número e a data do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, morada, código postal, telefone, telemóvel e endereço eletrónico.

7.2 - Documentos exigidos: Os requerimentos de admissão, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae;

b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam.

7.3 - A Apresentação de documentos falsos determina a participação a entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

7.4 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

8 - Métodos de seleção: Dada a urgência e de acordo com a informação do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, será utilizado como método de seleção unicamente a avaliação curricular.

Avaliação curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas.

15 de setembro de 2020. - A Diretora da Escola Secundária Filipa de Vilhena, Maria de Lurdes Ribeiro de Sousa Ruivo.

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