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Anúncio de Procedimento 10447/2020, de 21 de Setembro

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Sumário

Aquisição de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, pelo período de 13 meses

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

NIPC: 510148921

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento

Endereço: Grotinha, n.º 1

Código postal: 9500 354

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296249220

Fax: 296249223

Endereço Eletrónico: sres-usismiguel@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, pelo período de 13 meses

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 544424.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85143000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPI/2020/0001

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lagoa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

13 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará e licença - transporte doentes não urgentes

Descrição:

A exigida na alínea a) do n.º 5 da Clausula 33.ª do Caderno de Encargos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Grotinha, n.º 1

Código postal: 9500 354

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296249220

Fax: 296249223

Endereço Eletrónico: sres-usismiguel@azores.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço (por km/taxa de saída/tempo de espera)

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Saúde

Endereço: Solar dos Remédios

Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295204265

Fax: 295204255

Endereço Eletrónico: sres@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sandra da Conceição de Sousa Pereira da Silva

Cargo: Vogal Executiva do Conselho de Administração da USISM

413528842

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4253795.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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