MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
NIPC: 600015467
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 1.º /2.º pisos
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 217811600
Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de SIP-Trunks sobre a RCTS (2021-2023)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de SIP-Trunks sobre a RCTS (2021-2023)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1162681.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64221000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/CPI/SGEC/UMC/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 501345361
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Percentagem: 1
NIPC: 501413197
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
Percentagem: 6
NIPC: 501461108
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Aveiro
Percentagem: 2
NIPC: 501510184
Designação da entidade adjudicante: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Percentagem: 2
NIPC: 501559094
Designação da entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa
Unidades Orgânicas: FCSH; FD; FE; SAS; ENSP; FCT; FCM; IHMT; ITQB; Reitoria
Percentagem: 7
NIPC: 501621288
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana
Percentagem: 1
NIPC: 502011378
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho
Percentagem: 1
NIPC: 502110660
Designação da entidade adjudicante: Universidade Aberta
Percentagem: 1
NIPC: 502286326
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária
Percentagem: 1
NIPC: 502618418
Designação da entidade adjudicante: Faculdade Ciências Universidade Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 502736208
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 503494933
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Percentagem: 1
NIPC: 503767549
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Tomar
Percentagem: 1
NIPC: 504152980
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Castelo Branco
Percentagem: 1
NIPC: 505387271
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Algarve
Percentagem: 2
NIPC: 506101347
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ciências Sociais
Percentagem: 1
NIPC: 506971244
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria
Percentagem: 1
NIPC: 508519713
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 510762980
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 600081583
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Percentagem: 1
NIPC: 504441361
Designação da entidade adjudicante: INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
Percentagem: 1
NIPC: 501201920
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Évora
Percentagem: 2
NIPC: 501403906
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Santarém
Percentagem: 1
NIPC: 501507930
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico
Percentagem: 2
NIPC: 501540709
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Engenharia do Porto
Percentagem: 1
NIPC: 501617582
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Coimbra
Percentagem: 5
NIPC: 502083514
Designação da entidade adjudicante: Universidade da Beira Interior
Percentagem: 1
NIPC: 502488603
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Economia e Gestão
Percentagem: 5
NIPC: 502657456
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 502659807
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 502662875
Designação da entidade adjudicante: Faculdade Medicina Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 503013366
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 503606251
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto
Percentagem: 1
NIPC: 503720364
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Setúbal
Percentagem: 1
NIPC: 503761877
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Percentagem: 1
NIPC: 504035541
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Belas Artes
Percentagem: 1
NIPC: 505869721
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia
Percentagem: 1
NIPC: 507880803
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem do Porto
Percentagem: 3
NIPC: 508310350
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 508955645
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Percentagem: 1
NIPC: 510739024
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 512017050
Designação da entidade adjudicante: Universidade dos Açores
Percentagem: 1
NIPC: 600013758
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Bragança
Percentagem: 1
NIPC: 600019152
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Percentagem: 1
NIPC: 600023265
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico da Guarda
Percentagem: 1
NIPC: 600027350
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Coimbra
Percentagem: 1
NIPC: 600028348
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Portalegre
Percentagem: 1
NIPC: 600083845
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal
Percentagem: 1
NIPC: 600083861
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Percentagem: 1
NIPC: 680033548
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu
Percentagem: 1
NIPC: 680038671
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Beja
Percentagem: 1
NIPC: 680041982
Designação da entidade adjudicante: Universidade da Madeira
Percentagem: 1
NIPC: 510306624
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 503494313
Designação da entidade adjudicante: Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 503904040
Designação da entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600061388
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Ensino Superior
Percentagem: 1
NIPC: 600015467
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Unidades Orgânicas: SGEC e POCH - NIF: 600015467 e INL - Iberian com o NIF - 508633346
Percentagem: 2
NIPC: 600027457
Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação
Percentagem: 1
NIPC: 600084787
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Percentagem: 1
NIPC: 600086631
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600084906
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Percentagem: 1
NIPC: 510786839
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600084809
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Educação
Percentagem: 1
NIPC: 600084817
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração Escolar
Percentagem: 2
NIPC: 510265006
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600086020
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Percentagem: 6
NIPC: 600087301
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Antidopagem de Portugal
Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Educação e Ciência - Direção de Serviços de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 2.º piso
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 217811600
Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 1.º/2.º pisos
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raúl Capaz Coelho
Cargo: Secretário-Geral
413291999