Aviso (extrato) n.º 14347/2020
Sumário: Movimento de transferências na categoria de tata/tat no período de 15 a 30 de setembro de 2019.
Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 22.04.2020, foi autorizado o movimento de transferências na categoria de tata/tat no período de 15 a 30 de setembro de 2019, ao abrigo do Regulamento de Transferências dos Trabalhadores da extinta Direção Geral dos Impostos, aprovado pelo Despacho 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de maio de 2020:
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21 de agosto de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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