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Despacho (extrato) 9006/2020, de 21 de Setembro

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Sumário

Passagem à situação de disponibilidade do conselheiro de embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9006/2020

Sumário: Passagem à situação de disponibilidade do conselheiro de embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha.

Por despacho de 31 de agosto de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 14 de março de 2020, por ter atingido nessa data o limite de idade, conforme o fixado no artigo supracitado.

3 de setembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

313547115

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4253644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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