Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020

de 17 de setembro

Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação;

António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;

Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde;

Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações;

Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação;

Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.

Assinado em 17 de setembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 17 de setembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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