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Anúncio de Procedimento 10362/2020, de 17 de Setembro

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Sumário

Alargamento e pavimentação do Caminho Municipal da Travessa do Parlatório - Santana

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santana

NIPC: 511239980

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Santana

Endereço: Avenida 25 de Maio, n.º 2

Código postal: 9230 116

Localidade: Santana

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

Telefone: 291570200

Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Alargamento e pavimentação do Caminho Municipal da Travessa do Parlatório - Santana

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste em alargar um caminho, que tem como objetivo dotar e facilitar o acesso entre a Via Expresso e o Sítio do Parlatório aos veículos ligeiros e pesados e a peões com a construção de passeio.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 571428.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos de habilitação, encontram-se elencados no Artigo 12.º do Convite

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de contrução

Descrição:

1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.5ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública do Município de Santana

Endereço desse serviço: Avenida 25 de maio, n.º 2

Código postal: 9230 116

Localidade: Santana

Telefone: 291570200

Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os Requisitos mínimos de capacidade técnica, encontram-se elencados no Artigo 7.º do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os Requisitos mínimos de capacidade técnica, encontram-se elencados no Artigo 7.º do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santana

Endereço: Avenida 25 de maio, n.º 2

Código postal: 9230 116

Localidade: Santana

Telefone: 291570200

Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/17

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marcio Dinarte da Silva Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara

413542474

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4251170.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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