Aviso (extrato) n.º 14159/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - um técnico superior na área de Educação e Intervenção Comunitária/Educação Social - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 22 de julho de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Educação e Intervenção Comunitária/Educação Social, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal (recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público), a afetar à Divisão de Planeamento Estratégico e Coesão Social.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura na área de Educação e Intervenção Comunitária/Educação Social.
Requisitos específicos: Ser titular da carta de condução de ligeiros.
Caracterização do posto de trabalho: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Exerce as funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, sempre no âmbito da competência da Divisão de Planeamento Estratégico e Coesão Social. Especificamente faz atendimento e acompanhamento social; Entrevistas, visitas domiciliárias entre outras ações; Colabora na resolução de problemas de adaptação dos grupos ou comunidades; Desenvolvimento de iniciativas e atividades nos domínios do combate à pobreza e exclusão social, da promoção da saúde, da cidadania e igualdade de género; Participa na dinamização na rede social do concelho; Aprecia candidaturas a programas promovidos pelo Município, entre outras funções, relacionadas com as competências da Divisão.
Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.
A informação referida é ainda publicitada na página eletrónica do Município (http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais).
19 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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