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Anúncio de Procedimento 10291/2020, de 16 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e serviços de ligação a central de ressecção e monitorização de alarmes para as instalações do ACM, I.P. de Lisboa e Porto (outubro - dezembro 2020)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

NIPC: 508198534

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EFAF - Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Endereço: Rua Angelina Vida, n.º 41

Código postal: 1170 017

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa

Telefone: 218106100

Fax: 218106117

Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e serviços de ligação a central de ressecção e monitorização de alarmes para as instalações do ACM, I.P. de Lisboa e Porto (outubro - dezembro 2020)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e serviços de ligação a central de ressecção e monitorização de alarmes para as instalações do ACM, I.P. de Lisboa e Porto (outubro - dezembro 2020)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 47478.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 3/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

3 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Atividade de segurança privada

Descrição:

Alvarás, licenças e autorizações de entidades de segurança privada, bem como de cartões profissionais que habilitam ao exercício profissional da actividade.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EFAF - Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM

Endereço desse serviço: Rua Angelina Vidal, n.º 41

Código postal: 1170 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 218106100

Fax: 218106117

Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EFAF-Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Endereço: Rua Angelina Vidal, n.º 41

Código postal: 1170 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 218106100

Fax: 218106117

Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Tatiana Botelho

Cargo: Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

413567577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4249661.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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