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Anúncio de Procedimento 10280/2020, de 16 de Setembro

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Sumário

FAROL - Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais

Texto do documento

NIF e designação da entidade adjudicante:

511079125 - Casa do Povo de São Martinho

511079125 - Casa do Povo de São Martinho

FAROL - Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais

FAROL - Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais

Objetivos:

O FAROL visa apoiar a implementação de projetos sociais, que constituam uma resposta eficaz, em termos de intervenção local, a situações de pobreza e exclusão social provocadas e/ou agravadas pela pandemia da doença COVID-19, na Região Autónoma da Madeira (RAM).

O Conselho de Governo, através da Resolução 337/2020, de 22 de maio, aprovou um Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais (FAROL), a ser executado em parceria com as Casas do Povo da RAM, no âmbito da atuação destas, nomeadamente nas áreas do apoio às famílias, aos idosos, às crianças, aos jovens e às pessoas em situação de desproteção social.

Apoios/Beneficiários

- Distribuição de géneros alimentícios e outros bens de primeira necessidade, nomeadamente cabazes, constituídos preferencialmente por produtos regionais.

Os beneficiários do projeto são:

- Idosos mais desfavorecidos, nomeadamente os que auferem a pensão social de velhice;

- Famílias mais carenciadas, cujo rendimento mensal líquido per capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice;

- Pessoas em situação de desproteção social.

SS

14 de setembro de 2020

Presidente da Direção

Agostinho da Encarnação Patrício

313563631

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4249650.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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