MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa
NIPC: 600079368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica
Telefone: 217112330
Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço nº 3/2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 100837.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
62 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Para efeitos de contratação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do art.º 81º do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
2. Os documentos referidos no número anterior deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias após receção da notificação de adjudicação.
3. Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação determina a caducidade da adjudicação, sendo para o efeito aplicável o disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 86º do CCP.
4. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do Caderno de Encargos, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Transportes de passageiros
Descrição:
transporte de alunos no trajecto de casa para a escola e vice versa
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica Quinta de Marrocos
Endereço desse serviço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 217112330
Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
30 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos
Endereço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 217112330
Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 2 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/16 11:23:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Plataforma Vortalgov
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Plataforma Vortalgov
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drª. Ana Cristina Sério Neves
Cargo: Diretora
413565608