Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Março de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
Aviso 56/92, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21.
- Data: 1992-04-21
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Sumário
TORNA PÚBLICO TEREM O CANADÁ E O REINO UNIDO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Canadá e o Reino Unido depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral da Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1992/04/21/plain-42464.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42464.dre.pdf .
Aviso
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