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Aviso 55/92, de 21 de Abril

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A BELGICA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

Texto do documento

Aviso 55/92
Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Março de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42463.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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