Aviso (extrato) n.º 13819/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (funções de auxiliar de serviços gerais).
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 08 de julho de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de Auxiliar de Serviço Gerais), os quais se encontram previstos e não ocupados no mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
1 - Caracterização dos postos de trabalho - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
2 - Requisito habilitacional - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
3 - Requisito especial - Ser detentor de carta de condução válida para veículos da categoria B.
4 - Forma e prazo de apresentação de candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial destes Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (www.smtuc.pt).
12 de agosto de 2020. - A Vogal do Conselho de Administração, Regina Helena Lopes Dias Bento.
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