Aviso (extrato) n.º 13795/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - técnico superior (conservador restaurador), técnico superior (arquiteto) e assistente operacional (pintor).

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Técnico Superior (Conservador Restaurador)

Ref.ª B - Um Técnico Superior (Arquiteto)

Ref.ª C - Assistente Operacional (Pintor)

Caracterização dos postos de trabalho:

Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - Desenvolver ações de conservação quer conservação preventiva quer conservação curativa, e ações de restauro nos bens culturais do acervo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, especialmente na área de escultura. Bem como, irá elaborar pareceres técnicos e irá realizar o acompanhamento de obras, concretamente, acompanhamento técnico e fiscalização da execução de intervenções na área da conservação e restauro, no património cultural concelhio por empresas externas à Câmara Municipal, após elaboração dos cadernos de encargos. Irá também desenvolver medidas de prevenção do património nos espaços museológicos concelhios e aplicar as medidas das normas e procedimentos de conservação preventiva, nesta área, prevê-se a participação na gestão do acervo municipal e no inventário do património concelhio;

Ref.ª B - Desenvolver tarefas relacionadas com a gestão da ocupação ordenada dos solos do território municipal com base na legislação aplicável, designadamente: instruir e informar, em conformidade com os instrumentos de gestão territorial vigentes, todos os procedimentos referentes a operações urbanísticas, da competência dos órgãos municipais: obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, legalização, conservação, demolição e remodelação de terrenos, submetendo-os a decisão final; apreciar os pedidos de operações de loteamento, com vista à preparação da decisão superior, bem como acompanhar os procedimentos respeitantes a obras particulares, nos dois casos, até à vistoria e à emissão do competente alvará, assegurando, em articulação com a Divisão de Fiscalização Técnica, a conformidade com as leis, os regulamentos, as deliberações e as decisões dos órgãos competentes, preparar a fundamentação dos atos de licenciamento ou de indeferimento dos respetivos pedidos; apreciar projetos de alteração de edifícios particulares, quando exigidos no âmbito da apreciação de candidaturas a programas especiais de recuperação de edifícios degradados; prestar informações aos munícipes sobre a tramitação dos procedimentos em que sejam interessados;

Ref.ª C - Preparação para pintura de superfícies e estruturas de alvenaria, madeira, gesso cartonado e metal; Barramento e regularização de superfícies com deficiências; Pintura com recurso à pulverização através de pistolas pneumáticas; Pintura de fachadas de edifícios com utilização de andaimes; Pintura de peças metálicas; Aplicar vidros em caixilharias de madeira.

Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau 3 de complexidade funcional: Licenciaturas em: Conservação e Restauro (Ref.ª A) e Arquitetura (Ref.ª B) e grau 1 de complexidade funcional: Escolaridade Obrigatória, acrescida de formação profissional adequada (Ref.ª C).

Para a Ref.ª B é ainda necessário documento comprovativo da inscrição como membro efetivo em associação profissional da área.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.

7 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

313478988