Aviso (extrato) n.º 13689/2020

Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de diversos postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de diversos postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 4 de agosto de 2020, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (por extrato), procedimentos concursais comuns para seleção e recrutamento na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nas seguintes áreas de atividade:

Referência A: 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional na área de atividade de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

Referência B: 11 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional na área de atividade de cantoneiro de limpeza.

Referência C: 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional na área de nadador salvador.

Referência D: 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional na área de atividade de jardineiro.

Referência E: 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional na área de atividade de arboricultor.

Referência F: 1 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional na área de atividade de canalizador.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas.

Referência B: Exerce funções de recolha de resíduos, de higienização de equipamento e de limpeza urbana.

Referência C: Executa funções de vigia, auxílio e socorro de banhistas; Conserva, limpa e faz a manutenção de espaços físicos.

Referência D: Executa e procede à manutenção dos espaços do Município, utilizando as técnicas e os meios manuais e mecânicos apropriados; Procede à plantação de árvores, arbustos, herbáceas e trepadeiras, e todas as operações que garantam o bom estado fitossanitário das plantas; Executa e instala sementeiras e tapetes de relva.

Limpa, afina e lubrifica o equipamento mecânico; Vela pelo cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.

Referência E: Executa ações de poda e abate de árvores, através de técnicas especializadas em arboricultura urbana, com recurso a escalada.

Referência F: Exerce funções especializadas de montagem e reparação de sistemas de rega automática de espaços verdes.

3 - Requisito Habilitacional:

Referências A, B, C, D, E e F:

Escolaridade obrigatória, assim determinada: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 e 9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981.

4 - Requisitos Especiais de Admissão:

Referência A: carta de condução da categoria C e Certificado de aptidão para motorista (CAM).

Referência C: curso de nadador-salvador.

5 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Amarante (www.cm-amarante.pt).

10 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Gaspar Jorge.

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