MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de S. Brás de Alportel
NIPC: 501461906
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa/Provoder/Júlio Manuel Gago Pereira
Endereço: Praceta da Misericórdia, n.º 20
Código postal: 8150 137
Localidade: São Brás de Alportel
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel
Telefone: 289842161
Fax: 289841987
Endereço da Entidade: http://www.misericordiasaobras.pt/
Endereço Eletrónico: geral@misericordiasaobras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra de Ampliação e Remodelação do Edifício da ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente obra tem por objecto principal a ampliação e remodelação do edifício da ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
720 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás e Documentos de Habilitação
Descrição:
Alvarás contendo as habilitações previstas alínea na d) do ponto 9 do programa de procedimento e abaixo descritas:
1)- 5.º Subcategoria da 1.ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos na classe correspondente ao valor total da proposta;
2)- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estrutura e elementos de betão;
3)- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão;
4)- 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - Impermeabilizações e isolamentos.
Restantes documentos exigidos no ponto 9 do Programa de Procedimentos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de procedimento, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na secretaria da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, cujo horário de funcionamento é o que abaixo se indica:
10H00 13H00 e 14.00- 17H00
Endereço desse serviço: Praceta da Misericórdia, n.º 20
Código postal: 8150 137
Localidade: São Brás de Alportel
Telefone: 00351 289 842 161
Fax: 00351 289 841 987
Endereço Electrónico: geral@misericordiasaobras.pt
Endereço desse serviço: Serviços Administrativos
Praceta da Misericórdia, n.º 20
Código postal: 8150 137
Localidade: São Brás de Alportel
Telefone: 289842161
Fax: 289841987
Endereço Eletrónico: geral@misericordiasaobras.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 55 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Ajdudicação por o mais baixo preço ou custo.
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Fax: 213506010
Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Júlio Manuel Gago Pereira
Cargo: Provedor
413545455