MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc. 526/EOP/DCOP/AG/2020 - Requalificação Urbanística do Bairro da Cruz Vermelha (2ª fase)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada destina-se à execução de trabalhos de reabilitação e recuperação de pavimentos e espaços exteriores no Bairro da Cruz Vermelha em Cascais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1232502.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45111000
Vocabulário principal: 45232151
Vocabulário principal: 45232200
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45232332
Vocabulário principal: 45111100
Vocabulário principal: 44912400
Vocabulário principal: 45232411
Vocabulário principal: 45112700
Vocabulário principal: 45340000
Vocabulário principal: 45111213
Vocabulário principal: 45100000
Vocabulário principal: 45223000
Vocabulário principal: 45232150
Vocabulário principal: 37535210
Vocabulário principal: 45432130
Vocabulário principal: 45223500
Vocabulário principal: 77211500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e
aeródromos
e
6ª Subcategoria da 2ª Categoria - Saneamento básico
8ª Subcategoria da 2ª Categoria - Calcetamentos
9ª Subcategoria da 2ª Categoria - Ajardinamentos
4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Manuel Joaquim de Avelar, n.º 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro n.º 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara
413535208