Aviso (extrato) n.º 13626/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de freguesia de 04/08/2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
1 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Executa, continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Remove do pavimento a lama e as imundices; Conserva as obras de arte limpas da terra, da vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuida da conservação e limpeza de marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; Leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas.
3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei.º 35/2014, de 20 de junho, ainda que acrescida de formação profissional adequada, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
4 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.
5 - Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt) e nas instalações da junta de freguesia.
6 - Informações - Junta de Freguesia de Santo Amaro, sito na Rua Nova n.º 67, 7470-155/268554358 /
5 de agosto de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nélio Manuel Marques Painha.
313473535
