Aviso (extrato) n.º 13592/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho, do mapa de pessoal do município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/pages/718, na sequência do despacho da Vice-Presidente da Câmara Municipal, de 26.08.2020, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de três postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renováveis até três anos.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A) 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Design Gráfico de Comunicação, para os Gabinetes de Apoio à Presidência e de Protocolo e Comunicação, compete exercer as seguintes funções: - Elaborar pareceres, projetos e atividades na área do design, conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação e promoção, nomeadamente, participação na definição, execução e controlo da qualidade gráfica; conceção e acompanhamento da imagem e comunicação gráfica do município; Conceção de material promocional relativo aos eventos organizados e apoiados pela autarquia; Criação e desenvolvimento de logótipos, documentos institucionais, brochuras, anúncios tipo (institucionais e promocionais), sinalética, decoração de viaturas, merchandising, design de cartazes, desdobráveis, flyers, livros, bilhetes, mailings, outdoors, imagens de múpis, faixas e pendões, entre outros; Exercício de funções/tarefas subjacentes, designadamente, as que se referem à materialização das competências associadas aos Gabinetes de Apoio à Presidência e de Protocolo e Comunicação, nomeadamente, produção de conteúdos e espaços noticiosos; Criação de projetos de design corporativo e de design editorial; Domínio de softwares de ilustração, de tratamento de imagem e de diagramação; Desenvolvimento de projetos com diversos graus de complexidade na área do design, produção gráfica e comunicação, designadamente trabalhos de comunicação above and below the line.

Ref. B) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, da Divisão de Obras e Projetos Municipais, compete exercer as seguintes funções: - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, ou gruas, ou veículos destinados à limpeza urbana, ou de recolha de lixo; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente os níveis de óleo e água; Comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Se necessário, poderá ser chamado a conduzir outras viaturas.

Ref. C) 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Jardineiro, da Divisão de Ambiente compete exercer as seguintes funções: - Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida:

Ref. A) - Licenciatura em Design Gráfico de Comunicação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. B e C) - Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República

27 de agosto de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ana Maria Carvalho de Oliveira.

313525489