Aviso (extrato) n.º 13150/2020
Sumário: Consolidação de mobilidades na modalidade intercategorias e intercarreiras de vários trabalhadores.
Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo Municipal, de 07 de julho de 2020, que aprovou a proposta n.º 458-P/2020, foi autorizada a consolidação das mobilidades intercategorias e intercarreiras, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, com produção de efeitos a 13 de julho de 2020:
Para a carreira/categoria de Técnico Superior:
Com Cíntia Liliana Saraiva Arrochela Lobo Ferreira e Elisabete Maria Mendes Marques, ficando posicionadas na 2.ª posição remuneratória e no 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1205,08 euros.
Para a carreira/categoria de Assistente Técnico:
Com Maria Margarida do Sacramento Miranda Fernandes, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 693,13 euros.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 03 de maio.
29 de julho de 2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em regime de substituição, Teresa Mesquita.
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