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Aviso (extrato) 13114/2020, de 4 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior (na área de atividade de engenharia do ambiente), na sequência de recurso a reserva de procedimento concursal comum de recrutamento (referência PCCR.010.2016)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13114/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior (na área de atividade de engenharia do ambiente), na sequência de recurso a reserva de procedimento concursal comum de recrutamento (referência PCCR.010.2016).

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna público que, no seguimento dos seus Despachos n.os 98 e 111/2020, de 23 de junho e de 7 de julho, proferidos em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 31 de março de 2020, foram celebrados, com efeitos a 1 de agosto de 2020, entre o Município de Leiria e os trabalhadores Mauro Filipe Rodrigues Sousa e Didier Rosa, respetivamente, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior na área de engenharia do ambiente (2.ª posição/nível 15 TRU/(euro) 1.205,08), os quais se iniciam com período experimental de vínculo, com a duração de 240 dias.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

5 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

313472133

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4235789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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