Aviso (extrato) n.º 13094/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 28 de maio de 2020 e por meu Despacho 012/VP/2020, de 27 de julho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Ciências da Educação e Licenciatura em Estudos Portugueses), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal do Município de Barrancos para o ano de 2020.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/6 (carreira e categoria de Técnico Superior), os postos de trabalho a concurso, caraterizam-se pelo exercício das seguintes funções:

2.1 - Referência A: Assegurar as competências ou funções transversais no domínio da educação e da ação social escolar; Participar na elaboração, acompanhamento, execução e monitorização de projetos passíveis de cofinanciamento nacional ou comunitário; Conceber, planificar e avaliar o funcionamento de atividades educativas e formativas, tanto formais como informais; Desenvolver processos educativos e formativos, atividades de natureza cultural, social e económica, onde seja determinante a dimensão educativa e formativa; Desenvolver as tarefas necessárias para um contributo ativo no desenvolvimento de políticas municipais de apoio na área da empregabilidade e outras políticas sociais afins.

2.2 - Referência B: Recolher e produzir conteúdos culturais, com interesse para a preservação do património cultural imaterial do concelho; participar na programação da divulgação cultural, através de atividades de promoção do turismo cultural, nomeadamente literário, com especial enfoque no Barranquenho; executar trabalhos de investigação do património cultural imaterial e edição de textos com interesse para o município; desenvolver técnicas de conservação do património oral e escrito (edição e ação em bibliotecas), ou artístico; colaborar na programação cultural do Município; apoiar os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências.

3 - Requisitos habilitacionais:

Referência A: Licenciatura em Ciências da Educação, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

Referência B: Licenciatura em Estudos Portugueses não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos é efetuada na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt e também no sítio da Internet do Município de Barrancos em www.cm-barrancos.pt.

31 de julho de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Manuela Lopes.

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