MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar
NIPC: 501306269
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Publica
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Endereço Eletrónico: florbela.vaz@cm-ovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO PONTÃO DE PINTIM E DA COLUMBÓFILA - VÁLEGA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a execução da empreitada de demolição e reconstrução do pontão de Pintim e da Columbófila, ambos situados na freguesia de Válega que, nos termos e de acordo com o projeto de execução, visa a demolição dos pontões existentes e construção de pontões novos, uma vez que são pontões construídos há muitos anos e com o betão muito degradado começando a apresentar problemas de fadiga, pondo em risco a segurança rodoviária considerando que são pontões bastante utilizados [o primeiro localiza-se na rua que liga o Concelho de Oliveira de Azeméis e o segundo liga diretamente à E.N. 109].
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.001/14
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Válega
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Endereço Eletrónico: diviobras@cm-ovar.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: N/A-*Proposta economicamente mais vantajosa, determinada p/avaliação do preço/custo, único aspeto
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ovar
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Salvador Malheiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
413444026