Édito n.º 175/2020
Sumário: Édito n.º 4730 PC 4501088034.
Processo EPU n.º 4730
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de São Brás de Alportel e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-186-6-2 Vilarinhos (alteração P4der - PTD SBA 4), com 268.90 metros, com origem no apoio n.º 4 da linha aérea FR15-186-6 São Romão e término no PTD SBA 4 Vilarinhos; freguesia de São Brás de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
01-07-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313490878