Édito n.º 169/2020
Sumário: Édito n.º 4721 PC 4501066002.
Processo EPU n.º 4721
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-26-12-3-2-1 Poço das Figueiras (Subst. de P17), com 268.71 metros, com origem no apoio n.º 16 da linha aérea FR15-26-12-3-2-1 Poço das Figueiras e término no apoio n.º 18 da linha aérea FR15-26-12-3-2-1 Poço das Figueiras; Linha Aérea a 15 kV, FR15-26-12-3-2-1-3 Poço das Figueiras 3 (PTD OLH 366) com 735.67 metros, com origem no apoio n.º 17 da linha aérea FR15-26-12-3-2-1 Poço das Figueiras e término no PTD OLH 366 Poço das Figueiras 3; Posto de Transformação PTD OLH 366 Poço das Figueiras 3, Aéreo - R250 com 100.00 kVA/15 kV; freguesia de União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
16-06-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313494052
