Édito n.º 164/2020
Sumário: Édito n.º 4725 PC 4501066079.
Processo EPU n.º 4725
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-50-5-2-1-1-3-1 Pés do Cerro (PTD OLH 367) com 651.07 metros, com origem no apoio n.º 5 da linha aérea FR15-50-5-2-1-1-3 Boavista - Fornalha e término no Posto de Transformação PTD OLH 367; Posto de Transformação PTD OLH 367 Pés do Cerro Aéreo - R250 com 100 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, RBT OLH 367 Pés do Cerro (injeções); a estabelecer em Pés do Cerro, freguesia de Quelfes e União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
15-06-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313494093
