Despacho (extrato) n.º 8404/2020
Sumário: Nomeação e colocação de juízes nos Tribunais Centrais Administrativos.
Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1 de abril de 2020 e no uso da competência delegada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por deliberação de 16 de março de 2020:
Procede-se, nos termos dos artigos 61.º, n.º 1 e 68.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, à nomeação e colocação dos Senhores Juízes nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, Secções de Contencioso Administrativo e de Contencioso Tributário, nos termos seguintes, com efeitos ao dia 1 de setembro de 2020:
1 - Por transferência (artigo 61.º, n.º 1 e 68.º, alínea a), do ETAF):
1.1 - Paulo Eduardo Ferreira Magalhães - Juiz Desembargador na Secção do Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - colocado na Secção de Contencioso Administrativo do mesmo Tribunal;
1.2 - António Augusto Cabral Ziegler Patkoczy - Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocado no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário).
2 - Por promoção, com recurso à lista de graduação dos concursos vigentes (artigo 61.º, n.º 1 e artigo 68.º, alínea b), do ETAF):
2.1 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Administrativo
Ana Paula Adão Martins - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Catarina de Sousa Vasconcelos - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.
2.2 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário
Ana Cristina Gomes de Carvalho - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário;
Susana Maria Reis Moniz Barreto - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.
2.3 - Tribunal Central Administrativo Norte - Secção de Contencioso Tributário
Tiago Afonso Lopes de Miranda - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.
Vítor Domingos de Oliveira Salazar Unas - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.
Manuel Escudeiro dos Santos - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.
1 de julho de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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