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Aviso (extrato) 12755/2020, de 1 de Setembro

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Sumário

Comunicação da denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da enfermeira Célia Conceição Colaço Santos Martins no ACES da Amadora, com efeitos a 17 de junho de 2020

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12755/2020

Sumário: Comunicação da denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da enfermeira Célia Conceição Colaço Santos Martins no ACES da Amadora, com efeitos a 17 de junho de 2020.

De acordo com o n.º 1 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, conjugado com o artigo 305.º da Lei 35/2014, de 20/06, a enfermeira Célia Conceição Colaço Santos Martins, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Amadora, comunicou a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seu pedido, com efeitos a 17 de junho de 2020.

3 de julho de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

313432468

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4230187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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