A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 50/81, de 28 de Abril

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Sumário

Exonera o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Decreto 50/81

de 28 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta.

Assinado em 28 de Abril de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/04/28/plain-423.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/423.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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