Despacho (extrato) n.º 1533-G/2015
Por despacho da Presidente da Assembleia da República, de 4 de fevereiro de 2015, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi a licenciada Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República.
11 de fevereiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
Curriculum Vitae
(síntese)
Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas
Data de nascimento: 29 de dezembro de 1962
Habilitações académicas e complementares:
Licenciatura em Direito - Área Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1980-1985);
2.ª Edição do Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - INA (2004-2005).
Experiência profissional:
Assessora Parlamentar da Divisão de Apoio ao Plenário desde janeiro de 2012 e entre 1995 e 1999;
Diretora-Geral da Direção-Geral de Política da Justiça do Ministério da Justiça, desde setembro de 2010 a dezembro de 2011 e, de janeiro a setembro de 2010, Diretora da DGPJ;
Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado da Assembleia da República, de janeiro de 2006 a dezembro de 2009;
Chefe de Divisão de Edições da Assembleia da República, de maio de 2002 a dezembro de 2005;
Adjunta do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, de novembro de 1999 a abril de 2002;
Ingressou no quadro de pessoal da Assembleia da República, desempenhando funções na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, 1991;
Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures, de 1988 a 1991;
Estágio e inscrição como advogada no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (suspensa).
Missões específicas
Participação no Grupo Consultivo de Alto Nível para a Qualidade da Legislação, Relatório Mandelkern;
Colaboração, como perita legal, indicada pelas Nações Unidas, na redação das leis eleitorais timorenses, 2003 e 2006;
Trabalhos publicados:
«Legislar no século XXI» - em coautoria - publicado no 50.º número da Revista Legislação, Cadernos de Ciência da legislação, INA;
«O Parlamento na prática», coordenação (em colaboração com Pedro Valente) e coautoria do artigo «O processo legislativo no Parlamento Português»;
«Os partidos políticos em debate» - trabalho conjunto - Finisterra 2001;
«As Mulheres na Assembleia Nacional» - Revista Eleições, STAPE (2001);
«Da qualidade da legislação ou de como pode o legislador ser um fora-da-lei» - trabalho conjunto - Revista Legislação.
208435692
