Despacho (extrato) n.º 1533-F/2015

Por despacho da Presidente da Assembleia da República, de 4 de fevereiro de 2015, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi a licenciada Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administração da Assembleia da República.

11 de fevereiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Curriculum Vitae

(síntese)

Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral

Data de nascimento: 24/06/1971

Habilitações Académicas e Complementares:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989-94), na vertente de Ciências Jurídicas

Auditora de Defesa Nacional (2008/2009)

Frequência da I Pós-Graduação em Direito da Bioética, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001/2002)

Atividade Profissional:

Assessora Parlamentar da Divisão de Apoio ao Plenário desde setembro de 2013;

Assessora Parlamentar da Divisão de Apoio às Comissões entre abril de 2005 e setembro de 2013 (Comissão de Defesa Nacional e segunda Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN);

Entre agosto de 2002 e janeiro de 2005, no gozo de licença especial, desempenho de funções de assessoria jurídica junto do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça);

Ingresso na carreira técnica superior parlamentar em julho de 1998, por concurso público, desempenhando funções na Divisão de Redação e Apoio Audiovisual até julho de 2002;

Entre março e julho de 1998, Human Resources Manager na empresa Unilfarma (BoehringerIngelheim Portugal), responsável pela área da formação e desenvolvimento dos recursos humanos;

A partir de setembro de 1996, desempenho de funções de apoio jurídico na Direção de Serviços de Identificação Civil da Direção-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça;

Estágio (1995-1996) e inscrição como advogada na Ordem dos Advogados (suspensa).

Outras atividades:

Participação, como formadora, nos projetos de twinning com os Parlamentos do Kosovo (2012), da Albânia (2012) e da Bósnia-Herzegovina (2014) e em diversas ações de formação no âmbito da cooperação interparlamentar;

Representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau nos fóruns asiáticos sobre proteção de dados pessoais realizados em Sydney (2003), Wellington (2003) e Seul (2002).

Trabalhos publicados:

O Papel do Parlamento no envolvimento de Contingentes Militares no Estrangeiro. Perspetivas Comparadas (Revista Militar n.º 2520, janeiro de 2012);

O Exercício do Direito de Petição: Anotações Práticas, como coautora (Coleção Direito Parlamentar, maio de 2012).

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