Despacho (extrato) 1533-D/2015, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Secretário-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 30/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-12.
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Data:
2015-02-12
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Secções desta página::
Nomeação do licenciado Fernando Carlos Marques Pereira, para o cargo de Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República
Despacho (extrato) n.º 1533-D/2015
Por despacho da Presidente da Assembleia da República, de 4 de fevereiro de 2015, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi o licenciado Fernando Carlos Marques Pereira nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República.
11 de fevereiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208436178
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/422994.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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