Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Março de 1992. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
Aviso 54/92, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13.
- Data: 1992-04-13
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA GUINÉ, DEPOSITADO EM 5 DE JUNHO DE 1991, JUNTO DO DIRECTOR GERAL DA ORGANIZAÇAO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO) O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DOS TUNIDEOS DO ATLÂNTICO (ICCAT), ASSINADA EM 21 DE MARCO.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 5 de Junho de 1991, a República da Guiné depositou junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), assinada em 21 de Março de 1969.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1992/04/13/plain-42273.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42273.dre.pdf .
Aviso
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