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Anúncio de Procedimento 9570/2020, de 27 de Agosto

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Sumário

Aquisição de serviços para manutenção anual de equipamentos de combate a incêndios

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura

NIPC: 506632938

Endereço: Largo Visconde de Moselos de Moselos, ap 6

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para manutenção anual de equipamentos de combate a incêndios

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para manutenção anual de equipamentos de combate a incêndios

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 16000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50413200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 35/20_S

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Ver art.º 21.º do Programa de Procedimento

Descrição:

Comprovativo do registo da Empresa na ANPC - Autoridade Nacional de proteção Civil, de acordo com o indicado na Portaria 732/2009, de 21 de julho; Comprovativo do registo do(s) técnico(s) responsável(eis) pela manutenção dos equipamentos na ANPC - Autoridade Nacional de proteção Civil; Comprovativo do Certificado de Qualificação Profissional do(s) técnico(s) responsável(eis) pela manutenção dos equipamentos, emitido por entidade formadora acreditada pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT); Comprovativo da certificação do serviço de manutenção de extintores da Empresa, emitido por organismo de certificação acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), em conformidade com a NP 4413:2012;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - serviço de Contratação Pública e Financiamentos

Endereço desse serviço: Largo Visconde de Moselos, ap 6

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

Endereço Eletrónico: cpublica@paredesdecoura.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não avaliado

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço Unitário

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paredes de Coura

Endereço: Largo Visconde de Moselos, ap6

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Paulo Gomes Pereira

Cargo: Presidente

413501763

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4226151.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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